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Exibindo: 6 normas.

Lei nº 10113 DE 16/09/2024 - Vitória-

Municipal - Publicado em 18 set 2024

Cria o Selo Motorista Pet Friendly no Município de Vitória.

Lei nº 10105 DE 14/08/2024 - Vitória-

Municipal - Publicado em 16 ago 2024

Inclusão da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB no Conselho Municipal de Recursos Fiscais - CMRF.

Lei nº 10102 DE 30/07/2024 - Vitória-

Municipal - Publicado em 2 ago 2024

Altera a Lei nº 8.121/2011, que estabelece normas para a posse responsável de animais domésticos e/ou domesticados e dá outras providências.

Lei nº 10085 DE 25/06/2024 - Vitória-

Municipal - Publicado em 27 jun 2024

Dispõe sobre a criação do Programa Ilha do Mel no Município de Vitória e dá outras providências.

Lei nº 10054 DE 04/04/2024 - Vitória-

Municipal - Publicado em 10 abr 2024

Altera o Art. 132 da Lei nº 6.080, de 29 de dezembro de 2003, que Instituiu o Código de Posturas e de Atividades Urbanas do Município de Vitória.

Lei nº 10049 DE 01/04/2024 - Vitória-

Municipal - Publicado em 17 abr 2024

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.173, de 21 de outubro de 2011, que autoriza a concessão de subsídio financeiro à Família Extensa e dá outras providências.

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