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Exibindo: 5 normas.

Lei nº 9313 DE 10/09/2018 - Vitória-

Municipal - Publicado em 12 set 2018

Altera a redação do inciso I e inclui o § 4º do artigo 43 da Lei nº 6.080 , de 29 de dezembro de 2003, que instituiu o Código de Posturas e de Atividades Urbanas do Município de Vitória.

Lei nº 9299 DE 24/07/2018 - Vitória-

Municipal - Publicado em 27 jul 2018

Concede tratamento tributário diferenciado para as instituições que possuem o título de Patrimônio Imaterial Brasileiro, conferido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, estabelecidos no Município de Vitória.

Lei nº 9288 DE 27/06/2018 - Vitória-

Municipal - Publicado em 29 jun 2018

Institui normas de parcelamento e pagamento de créditos do Município de Vitória e dá outras providências.

Lei nº 9288 DE 27/06/2018 - Vitória-

Municipal - Publicado em 5 jul 2018

Rep. - Institui normas de parcelamento e pagamento de créditos do Município de Vitória e dá outras providências.

Lei nº 9252 DE 23/03/2018 - Vitória-

Municipal - Publicado em 27 mar 2018

Dispõe sobre a prioridade especial aos idosos maiores de 80 anos em relação aos demais idosos de menor idade, no âmbito do Município de Vitória.

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