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Exibindo: 23 normas.

Lei nº 8751 DE 17/11/2014 - Vitória-

Municipal - Publicado em 20 nov 2014

Torna obrigatório às Unidades de Saúde Pública, Unidades de Pronto Atendimento e Unidades de Saúde Privadas do Município de Vitória, disponibilizar aos familiares, boletim médico diário acerca do estado de saúde do paciente internado que estiver sob seus cuidados.

Lei nº 8754 DE 19/11/2014 - Vitória-

Municipal - Publicado em 27 nov 2014

Dispõe sobre a fixação de aviso informativo nos cartórios de registros de imóveis e imobiliárias.

Lei nº 8752 DE 19/11/2014 - Vitória-

Municipal - Publicado em 20 nov 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde públicos e privados de comunicarem suspeita e/ou confirmação de violência contra crianças e adolescentes.

Lei nº 8753 DE 19/11/2014 - Vitória-

Municipal - Publicado em 4 dez 2014

Institui o Sistema de Registro de Preços no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências.

Lei nº 8757 DE 20/11/2014 - Vitória-

Municipal - Publicado em 21 nov 2014

Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal de Vitória, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Poder Executivo de Vitória.

Lei nº 8758 DE 24/11/2014 - Vitória-

Municipal - Publicado em 27 nov 2014

Dispõe sobre o Programa Polos Gastronômicos de revitalização econômica local e dá outras providências.

Lei nº 8769 DE 24/12/2014 - Vitória-

Municipal - Publicado em 25 dez 2014

Modifica o § 1º e acrescenta o § 4º ao artigo 2º , da Lei nº 8.121 , de 02 de junho de 2011.

Lei nº 8780 DE 30/12/2014 - Vitória-

Municipal - Publicado em 6 jan 2015

Altera o Parágrafo único, do Art. 145 , da Lei nº 6.080 , de 29 de dezembro de 2003, e Arts. 2º e 3º, da Lei nº 5.759, de 23 de outubro de 2003, e dá outras providências.

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