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Exibindo: 4 normas.

Lei nº 6.262 de 23/12/2004 - Vitória-

Municipal - Publicado em 24 dez 2004

Altera artigo 25 da Lei nº 6.075, de 29 de dezembro de 2003, alterado pela Lei nº 6.236, de 09 de dezembro de 2004.

Lei nº 6.236 de 09/12/2004 - Vitória-

Municipal - Publicado em 10 dez 2004

Altera o artigo 25 da Lei nº 6.075, de 29 de dezembro de 2003 e dá outras providências.

Lei nº 6.147 de 07/07/2004 - Vitória-

Municipal - Publicado em 10 jul 2004

Dispõe sobre a comercialização de Vale Transporte e Passe Escolar, e dá outras providências.

Lei nº 6.144 de 30/06/2004 - Vitória-

Municipal - Publicado em 2 jul 2004

Dispõe sobre normas salutares adequadas ao funcionamento das academias de ginástica nesta Capital e dá outras providências.

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