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Municipal - Publicado em 12 jan 2026
Institui, no âmbito do Município de Teresina, a ?Política Municipal de Incentivo à Mobilidade Elétrica Sustentável?, e dá outras providências.
Institui a ?Política Municipal de Conforto Climático e Hidratação Urbana?, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.
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