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Exibindo: 2 normas.
Municipal - Publicado em 5 dez 2024
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Teresina, a Campanha Agosto Cinza como o mês de reflexão e promoção de eventos sobre prevenção e combate a incêndios, e dá outras providências.
Municipal - Publicado em 25 abr 2024
Obriga a afixação de placa informativa com os telefones emergenciais em condomínios residenciais, empresariais, clubes e estabelecimentos bancários situados no âmbito do Município do Teresina, e dá outras providências.
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