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Exibindo: 17 normas.

Decreto nº 17447 DE 10/01/2018 - Teresina-

Municipal - Publicado em 12 jan 2018

Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores - PGV, editada pela Lei Complementar nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016, alterada pelo Decreto nº 16.347, de 28 de dezembro de 2016, e reeditada pela Lei Complementar nº 4.992, de 29 de março de 2017.

Decreto nº 17434 DE 05/01/2018 - Teresina-

Municipal - Publicado em 8 jan 2018

Reajusta a tarifa dos transportes coletivos urbanos do Município de Teresina, na forma que especifica.

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