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Exibindo: 19 normas.

Decreto nº 14150 DE 04/06/2014 - Teresina-

Municipal - Publicado em 6 jun 2014

Altera dispositivos do Decreto nº 9.176, de 2 de fevereiro de 2009, que aprovou o Regulamento do Sistema Único de Registro Cadastral do Município de Teresina - SURT.

Decreto nº 13877 DE 04/02/2014 - Teresina-

Municipal - Publicado em 7 fev 2014

Regulamenta a Lei Municipal nº 3.863, de 13 de maio de 2009, no que se refere à qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, cuja natureza social de seus objetivos esteja voltada para a área da saúde, e dá outras providências.

Decreto nº 13825 DE 17/01/2014 - Teresina-

Municipal - Publicado em 17 jan 2014

Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários e não Tributários do Município de Teresina - RETRIMT, instituído pela Lei Complementar nº 4.448, de 17 de setembro de 2013.

Decreto nº 13815 DE 15/01/2014 - Teresina-

Municipal - Publicado em 17 jan 2014

Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores - PGV, editada pela Lei Complementar nº 3.606, de 29 de dezembro de 2006.

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