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Exibindo: 30 normas.

Portaria SF Nº 366 DE 30/12/2025 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 2 jan 2026

Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Portaria SF Nº 365 DE 30/12/2025 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 2 jan 2026

Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.

Portaria SF/SUREM Nº 90 DE 17/12/2025 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 18 dez 2025

Prorroga, excepcionalmente, o prazo para recolhimento do Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos", a Qualquer Título, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis (ITBI-IV), e determina a restituição de valores recolhidos a maior, nos casos que especifica.

Portaria SF Nº 362 DE 16/12/2025 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 17 dez 2025

Disciplina a realização de consultas e audiências públicas no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda, nos termos dos arts. 3º e 4º da Lei Nº 18270/2025.

Portaria SF nº 332 DE 05/12/2025 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 8 dez 2025

Altera a Portaria SF Nº 271/2016 que dispõe sobre o exercício das competências atribuídas à Subsecretaria da Receita Municipal, nos termos do Decreto Nº 54498/2013, o Decreto Nº 56764/2016 e o Decreto Nº 57229/2016, e alterações posteriores.

Portaria SF nº 326 DE 28/11/2025 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 1 dez 2025

Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

Portaria SF nº 327 DE 28/11/2025 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 1 dez 2025

Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.

Portaria SF/SUREM Nº 91 DE 26/11/2025 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 30 dez 2025

Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.

Portaria SF nº 309 DE 31/10/2025 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 3 nov 2025

Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.

Portaria SF nº 310 DE 31/10/2025 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 3 nov 2025

Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

Portaria SF/SUREM nº 76 DE 29/10/2025 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 30 out 2025

Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.

Portaria SUREM/SF nº 74 DE 13/10/2025 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 15 out 2025

Dispõe sobre os procedimentos de alteração, revisão e cancelamento de lançamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de atualização do Cadastro Imobiliário Fiscal (CIF), em exercícios fiscais atingidos pela decadência a partir de 2012.

Portaria SF nº 273 DE 30/09/2025 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 1 out 2025

Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.

Portaria SMS nº 668 DE 24/09/2025 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 24 set 2025

Institui o Programa de Vigilância em Saúde Ambiental relacionado à Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA) no Município de São Paulo.

Portaria SMS nº 660 DE 19/09/2025 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 19 set 2025

Institui o Programa de Vigilância em Saúde Ambiental de Populações Expostas a Substâncias Químicas do Município de São Paulo - VIGIQUIM.

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