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Parecer Normativo SUREM/SF nº 1 DE 18/11/2025 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 24 nov 2025

Fixa interpretação quanto aos elementos que caracterizam os serviços relacionados pagamentos, por meio eletrônico, realizados por facilitadores de pagamento, previstos no código de serviço 05895, constante do Anexo I da Instrução Normativa SF/SUREM Nº 8/2011.

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