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Exibindo: 27 normas.
Lei nº 15997 DE 27/05/2014 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 28 mai 2014
Lei nº 15996 DE 23/05/2014 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 24 mai 2014
Lei nº 15982 DE 01/04/2014 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 2 abr 2014
Lei nº 15974 DE 24/02/2014 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 25 fev 2014
Lei nº 15969 DE 14/02/2014 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 15 fev 2014
Lei nº 15967 DE 24/01/2014 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 25 jan 2014
Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental de São Paulo e dá outras providências.
Lei nº 15966 DE 23/01/2014 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 24 jan 2014
Lei nº 15965 DE 22/01/2014 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 23 jan 2014
Lei nº 15962 DE 10/01/2014 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 11 jan 2014
Lei nº 15959 DE 08/01/2014 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 9 jan 2014
Lei nº 15955 DE 07/01/2014 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 8 jan 2014
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