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Exibindo: 28 normas.
Lei nº 14.483 de 16/07/2007 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 17 jul 2007
Lei nº 14.482 de 16/07/2007 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 17 jul 2007
Altera a Lei nº 12.352, de 13 de junho de 1997, e dá outras providências.
Lei nº 14.481 de 12/07/2007 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 13 jul 2007
Lei nº 14.470 de 10/07/2007 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 11 jul 2007
Institui e dispõe sobre o parcelamento administrativo de multas de trânsito na cidade de São Paulo.
Lei nº 14.450 de 22/06/2007 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 23 jun 2007
Lei nº 14.449 de 22/06/2007 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 23 jul 2007
Lei nº 14.402 de 21/05/2007 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 22 mai 2007
Lei nº 14401 DE 21/05/2007 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 21 mai 2007
Lei nº 14.267 de 06/02/2007 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 7 fev 2007
Lei nº 14.265 de 06/02/2007 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 7 fev 2007
Altera o art. 2º da Lei nº 14.146, de 11 de abril de 2006, e dá outras providências.
Lei nº 14.264 de 06/02/2007 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 7 fev 2007
Lei nº 14266 DE 06/02/2007 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 6 fev 2007
Dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no Município de São Paulo e dá outras providências.
Lei nº 14.260 de 08/01/2007 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 9 jan 2007
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