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Exibindo: 3 normas.

Lei nº 10.714 de 16/12/1988 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 16 dez 1988

Disciplina a implantação de cemitérios de animais domésticos de pequeno porte, e dá outras providências.

Lei nº 10.598 de 19/08/1988 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 20 ago 1988

Concede desconto no imposto predial relativo a imoveis que forem restaurados, e da outras providencias.

Lei nº 10.579 de 11/07/1988 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 11 jul 1988

Dispõe sobre a implantação de cemitérios verticais, e dá outras providências.

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