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Exibindo: 5 normas.

Lei nº 9.014 de 13/12/1979 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 13 dez 1979

Dispõe sobre o enquadramento de áreas de clubes de campo na zona de uso especial Z8-AV9, e dá outras providências.

Lei nº 9.005 de 12/12/1979 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 13 dez 1979

Confere nova redação a dispositivos da Lei nº 6.989, de 29 de dezembro de 1966, e dá outras providências.

Lei nº 8.964 de 06/09/1979 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 6 set 1979

Dispõe sobre a regulamentação das casas de diversões eletrônicas "Fliperamas", definindo distâncias entre o local onde funcionem estes estabelecimentos e as escolas de 1º e 2º graus.

Lei nº 8.881 de 29/03/1979 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 29 mar 1979

Altera e complementa dispositivos das Leis nºs 8.266, de 20 de junho de 1975, 7.805, de 1º de novembro de 1972, 8.001, de 24 de dezembro de 1973 e 8.328, de 2 de dezembro de 1975, e dá outras providências.

Lei nº 8.856 de 21/02/1979 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 21 fev 1979

Dispõe sobre o enquadramento de área de clube esportivo-social na zona de uso especial Z8-AV8, e dá outras providências.

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