Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> São Paulo -> Decreto -> 2026

Exibindo: 3 normas.

Decreto Nº 64901 DE 09/01/2026 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 12 jan 2026

Introduz alterações nos Decretos Nº 52114/2011, Nº 56089/2015, Nº 57558/2016, Nº 58782/2019, e Nº 63728/2024, para o fim de adequar suas disposições às alterações promovidas na Lei Nº 16402/2016, relativamente ao parcelamento do solo.

Decreto Nº 64900 DE 08/01/2026 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 9 jan 2026

Dispõe sobre a celebração de Termos de Cooperação para colaboração com a implantação, manutenção e preservação dos Bosques Urbanos no Município de São Paulo, criados pelo Decreto Nº 64063/2025, e dá outras providências.

Decreto Nº 64895 DE 05/01/2026 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 6 jan 2026

Define os valores de renda familiar para atendimento por Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP), nos termos do artigo 46 da Lei Nº 16050/2014, com a nova redação dada pelo artigo 14 da Lei Nº 17975/2023, bem como corrige os valores previstos no artigo 6º-A do Decreto Nº 63130/2024, pelo Índice Nacional de Custo da Construção (INCC - M), considerados os índices relativos ao período de maio de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »