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Exibindo: 3 normas.

Portaria SMTT/SL nº 4533 DE 18/07/2024 - São Luís-

Municipal - Publicado em 18 jul 2024

Disciplina as operações de carga e descarga no âmbito do Município de São Luís e dá outras providências.

Portaria SMTT/SL nº 4554 DE 18/07/2024 - São Luís-

Municipal - Publicado em 18 jul 2024

Estabelece normas regulamentares para transporte coletivo privado de passageiros realizado em regime de fretamento e turismo no âmbito do Município de São Luís, e da outras providências.

Portaria SMTT/SL nº 1188 DE 29/02/2024 - São Luís-

Municipal - Publicado em 29 fev 2024

Estabelece prazo e regras para a renovação e vistoria anual do cadastro dos condutores autônomos e bem como das empresas exploradoras do serviço de transporte escolar no Município de São Luís e dá outras providências.

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