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Exibindo: 3 normas.

Portaria SEMFAZ nº 6428 DE 21/11/2023 - São Luís-

Municipal - Publicado em 21 nov 2023

Estabelece regras para atendimento ao público no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ).

Portaria SMTT/SL nº 6704 DE 16/11/2023 - São Luís-

Municipal - Publicado em 16 nov 2023

Regulamenta a emissão de declaração de exercício para mototaxistas no âmbito da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

Portaria GS nº 41020 DE 20/07/2023 - São Luís-

Municipal - Publicado em 20 jul 2023

Estabelece regras para a execução das atividades no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda, durante a primeira fase da Copa do Mundo Feminina da Federação Internacional de Futebol (FIFA) de 2023 e dá outras providências.

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