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Exibindo: 2 normas.

Instrução Normativa SEMMAM nº 1 DE 31/08/2023 - São Luís-

Municipal - Publicado em 31 ago 2023

Dispõe sobre a regulamentação da emissão de Licença Ambiental de Instalação Simplificada para atendimento das demandas de torres e equivalentes necessários para o funcionamento da tecnologia 5G em São Luís/MA.

Instrução Normativa SEMFAZ nº 1 DE 23/05/2023 - São Luís-

Municipal - Publicado em 23 mai 2023

Regulamenta os procedimentos para impugnação do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda.

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