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Exibindo: 2 normas.

Instrução Normativa SEMMAM nº 1 DE 25/11/2020 - São Luís-

Municipal - Publicado em 30 nov 2020

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 03 de 02 de fevereiro de 2018.

Instrução Normativa SEMFAZ nº 1 DE 04/03/2020 - São Luís-

Municipal - Publicado em 12 mar 2020

Institui novas regras para a expedição da certidão de regularidade fiscal no âmbito da secretaria municipal da fazenda.

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