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Exibindo: 17 normas.
Municipal - Publicado em 25 mar 2021
Institui o "SOS Cultura", no âmbito da Assistência Social, com o objetivo de garantir aos trabalhadores do setor cultural e de eventos as condições mínimas de sobrevivência diante da pandemia de coronavírus, na forma que indica, e dá outras providências.
Municipal - Publicado em 9 mar 2021
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combater a pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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