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Exibindo: 18 normas.

Instrução Normativa SEFAZ/DRM nº 4 DE 30/01/2020 - Salvador-

Municipal - Publicado em 3 fev 2020

Aprova o Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional, de que tratam o § 6º do art. 16 da Lei Complementar nº 123 , de 14 de dezembro de 2006, e o parágrafo único do art. 14 da Resolução CGSN nº 140 , de 22 de maio de 2018, e estabelece o rito para sua impugnação, na forma que indica.

Instrução Normativa SEFAZ nº 3 DE 22/01/2020 - Salvador-

Municipal - Publicado em 23 jan 2020

Altera e acrescenta dispositivo a Instrução Normativa SEFAZ/DRM nº 27/2016, na forma que indica.

Instrução Normativa SEFAZ/DRM nº 2 DE 17/01/2020 - Salvador-

Municipal - Publicado em 21 jan 2020

Dispõe sobre a não obrigatoriedade da emissão da Declaração Mensal de Serviços - DMS, através do sistema eletrônico da Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ, e da obrigatoriedade de declaração das notas fiscais referente as deduções utilizadas no Sistema Nota Salvador, e dá outras providências.

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