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Exibindo: 5 normas.

Decreto nº 19.223 de 29/12/2008 - Salvador-

Municipal - Publicado em 30 dez 2008

Fixa Valores Unitários Padrão - VUP de terrenos e de edificações, atualiza os valores que indica, para efeito de avaliação de unidade imobiliária e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD, para o exercício de 2009, e dá outras providências.

Decreto nº 19.176 de 17/12/2008 - Salvador-

Municipal - Publicado em 18 dez 2008

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais na data que indica.

Decreto nº 18.238 de 19/03/2008 - Salvador-

Municipal - Publicado em 24 mar 2008

Regulamenta a Lei nº 7376, de 06 de novembro de 2007, que institui o Parcelamento Administrativo de Multas de Trânsito no Município de Salvador.

Decreto nº 18.151 de 07/02/2008 - Salvador-

Municipal - Publicado em 12 fev 2008

Prorroga, em caráter excepcional, o vencimento dos tributos municipais que indica.

Decreto nº 18.117 de 02/01/2008 - Salvador-

Municipal - Publicado em 3 jan 2008

Dispõe sobre a atualização monetária dos valores que indica para o exercício de 2008 e dá outras providências.

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