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Exibindo: 47 normas.

Resolução SMF nº 2.566 de 07/01/2009 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 set 2001

Inclui código de receita na tabela de códigos de receitas diversas.

Resolução SME nº 1.055 de 06/01/2009 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 jul 2001

Regulamenta os procedimentos relativos à aplicação de multas às empresas fornecedoras de gêneros alimentícios para o cumprimento do Programa de Alimentação Escolar, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

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