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Exibindo: 17 normas.

Resolução SMF nº 2.495 de 23/03/2007 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Regulamenta, no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda, a Lei nº 3.296, de 7 de novembro de 2001, que dispensa a exigência de autenticação de cópia de documentos pessoais nas repartições públicas e dá outras providências.

Resolução SMF nº 2.491 de 31/01/2007 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 jan 2002

Inclui novo código de receita do ISS na Tabela de Códigos de Receitas Diversas.

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