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Exibindo: 35 normas.

Portaria FP/SUPLFCU/CLF nº 680 DE 07/12/2021 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 9 dez 2021

Dispõe sobre expedição de orientações, notificações, intimações e atos administrativos em geral, nos casos mencionados, e dá outras providências.

Portaria FP/SUBEX/REC-RIO/CIS nº 282 DE 14/12/2021 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 15 dez 2021

Altera a Portaria F/SUBTF/CIS nº 256, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre os códigos na Tabela de Códigos de Serviços utilizados no sistema da NFS-e - NOTA CARIOCA.

Portaria FP/SUBEX/REC-RIO/CIS nº 3 DE 16/12/2021 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 17 dez 2021

Altera a Portaria FP/SUBEX/SUPTF/CIP nº 1, de 27 de Janeiro de 2021, com a inserção dos parágrafos 6º, 7º, 8º e 9º.

Portaria S-IVISA-RIO nº 222-N DE 29/12/2021 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 30 dez 2021

Divulga os valores atualizados da Taxa de Licenciamento Sanitário, multa e preços públicos no âmbito do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária.

Portaria S-IVISA-RIO nº 221-N DE 29/12/2021 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 30 dez 2021

Atualiza as tabelas de graduação de complexidade e risco das atividades sujeitas a controle sanitário.

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