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Exibindo: 18 normas.

Portaria COMLURB nº 2-N DE 29/01/2019 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 fev 2019

Estabelece as diretrizes para o credenciamento de pessoas jurídicas que desejam prestar serviços de coleta e remoção de resíduos sólidos especiais na Cidade do Rio de Janeiro.

Portaria COMLURB n? 2-N DE 29/01/2019 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 fev 2019

Estabelece as diretrizes para o credenciamento de pessoas jur?dicas que desejam prestar servi?os de coleta e remo??o de res?duos s?lidos especiais na Cidade do Rio de Janeiro.

Portaria S/SUBVISA nº 383-N DE 14/01/2019 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 15 jan 2019

Atualiza os valores de multa para o exercício de 2019.

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