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Exibindo: 5 normas.

Portaria CCU nº 42 de 19/12/2008 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Autoriza funcionamento extraordinário da FEIRARTE VI - CALÇADÃO

Portaria CLF nº 615 de 06/11/2008 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 out 2011

Dispõe sobre Plantão de Farmácias para o exercício de 2009.

Portaria CLF nº 614 de 23/10/2008 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Determina a notificação e a fiscalização de postos de serviços e revenda de combustíveis e lubrificantes, para fins de cumprimento do Decreto nº 28.375, de 10 de setembro de 2007.

Portaria CLF nº 611 de 04/09/2008 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 set 2009

Altera procedimentos do Plantão Fiscal, definidos pela Portaria F/CLF nº 184, de 28 de janeiro de 1993.

Portaria CIS nº 166 de 01/09/2008 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 fev 2009

Dispõe sobre o cancelamento do regime de estimativa do ISS para os contribuintes inscritos no Simples Nacional.

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