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Exibindo: 2 normas.

Portaria "F" CLF nº 669 DE 31/08/2017 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 4 set 2017

Determina providências relativas à vedação de fabricação, comércio e utilização de produtos que contenham asbesto, nos termos do Decreto Rio nº 43.582, de 25 de agosto de 2017.

Portaria "F" CLF nº 666 DE 11/08/2017 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 18 ago 2017

Determina procedimento de fiscalização dirigida para fins de identificação e disciplinamento de escolinhas de esporte e quaisquer estabelecimentos de ensino e lazer esportivo que desempenhem atividades na orla marítima do Município.

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