Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Rio de Janeiro -> Lei -> 2026

Exibindo: 4 normas.

Lei Nº 9270 DE 09/01/2026 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 12 jan 2026

Dispõe sobre a regulamentação da prática da ?rolha? em estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas, como bares, restaurantes e congêneres, e dá outras providências.

Lei Nº 9226 DE 06/01/2026 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 7 jan 2026

Dispõe sobre as entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativos em condomínios no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências - entregadores cariocas.

Lei Nº 9242 DE 06/01/2026 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 7 jan 2026

Acrescenta o Capítulo I-A ao Título II da Lei Nº 6435/2018, instituindo e regulamentando a adoção de animais silvestres sem condições de soltura no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Lei Nº 9250 DE 06/01/2026 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 7 jan 2026

Institui o Programa de Incentivo à Doação de Produtos para Animais de Abrigos por Fabricantes de Produtos para Animais Domésticos e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »