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Exibindo: 18 normas.

Lei nº 5.150 de 15/04/2010 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Dispõe sobre os Depósitos Judiciais efetuados em processos em que o Município do Rio de Janeiro seja parte e dá outras providências.

Lei nº 5.146 de 07/01/2010 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 ago 2001

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

Lei nº 5.142 de 07/01/2010 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 ago 2001

Determina forma de acondicionamento para descarte de resíduos residenciais de óleo comestível e gordura vegetal hidrogenada no Município do Rio de Janeiro, na forma que menciona.

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