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Exibindo: 4 normas.

Deliberação S-IVISA-RIO/CGEX nº 4 DE 23/09/2021 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 24 set 2021

Procedimentos para a fiscalização de produtos de origem animal sem registro ou autorização para trânsito e circulação no Município do Rio de Janeiro.

Deliberação S-IVISA-RIO/CGEX nº 1 DE 23/09/2021 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 24 set 2021

Dispõe sobre a comercialização de produtos de origem animal sem registro ou autorização para trânsito e circulação no Município do Rio de Janeiro, durante a realização de eventos de interesse sanitário.

Deliberação SC/COR-VIAS nº 1 DE 02/09/2021 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 3 set 2021

Dispõe sobre a necessidade de apresentação de ART/RRT nos pedidos de licenças de obras em logradouros públicos.

Deliberação COMDEPI nº 231 DE 02/06/2021 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 7 jun 2021

Dispõe sobre a retomada do Processo de Solicitação de Inscrição no COMDEPI-RIO, das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e Programas e Projetos Direcionados à Pessoa Idosa.

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