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Exibindo: 2 normas.

Deliberação CME nº 44 DE 17/11/2020 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 23 nov 2020

Dispõe sobre a retomada da contagem de prazos para a tramitação dos processos de autorização de funcionamento e de alteração de localização das instituições privadas e comunitárias de educação infantil do Sistema Municipal de Ensino do Rio de Janeiro, de que trata a Deliberação E/CME nº 41, de 2020, e dá outras providências.

Deliberação CME nº 39 DE 02/04/2020 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 6 abr 2020

Orienta as instituições do Sistema Municipal de Ensino do Rio de Janeiro sobre a realização de atividades escolares em regime especial domiciliar, em caráter excepcional, no período em que permanecerem em isolamento social fixado pelas autoridades municipais e pela comunidade médico-científica, em razão da necessidade de prevenção e combate ao COVID-19 - Coronavírus.

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