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Exibindo: 4 normas.

Resolução COMDEMA nº 9 DE 23/09/2024 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 24 set 2024

Dispõe sobre a metodologia de enquadramento dos empreendimentos para o licenciamento ambiental de obras da construção civil e infraestrutura efetiva ou potencialmente causadoras de impactos ambientais no município de Rio Branco/AC

Resolução COMDEMA nº 10 DE 23/09/2024 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 24 set 2024

Dispõe sobre a documentação básica necessária para a obtenção de licenças ambientais emitidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia).

Resolução COMDEMA nº 12 DE 23/09/2024 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 25 set 2024

Dispõe sobre as diretrizes gerais e específicas para regulamentar o licenciamento ambiental relativo ao corte e poda de árvores, supressão de vegetação em áreas públicas e privadas e dos prestadores desses serviços no município de Rio Branco/AC.

Resolução COMDEMA nº 11 DE 09/09/2024 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 10 set 2024

Disciplina o licenciamento ambiental para a implantação de empreendimentos e atividades de parcelamento do solo urbano no Município de Rio Branco/AC.

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