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Exibindo: 2 normas.

Resolução SMF nº 3184 DE 24/09/2020 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 25 set 2020

Restabelece o serviço de desbloqueio de senha web suspenso pelo inciso I do art. 6º do Decreto Rio nº 47.264, de 17 de março de 2020, que dispôs sobre medidas emergenciais no âmbito fazendário em face da pandemia do novo Coronavírus - Covid-19.

Resolução SMS nº 4360 DE 08/04/2020 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 13 abr 2020

Dispõe sobre medidas especiais de interesse sanitário, relativas ao funcionamento de mercados, supermercados e hortifruti, em razão da pandemia de Covid-19.

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