Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Rio Branco -> Lei -> 2024

Exibindo: 3 normas.

Lei nº 2527 DE 08/08/2024 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 12 ago 2024

Altera a Lei n° 2.310, de 18 de dezembro de 2018, para elevar a idade máxima dos veículos destinados aos serviços de mototaxi e de motofrete.

Lei nº 2516 DE 10/04/2024 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 12 abr 2024

Cria o protocolo “Não é Não”, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima, e institui o selo “Não é Não - Mulheres Seguras”, e dá outras providências.

Lei nº 2513 DE 05/04/2024 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 9 abr 2024

“Institui o uso do Colar de Girassol, um instrumento de identificação das pessoas com deficiências não visíveis, no âmbito do Município de Rio Branco e dá outras providências”.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »