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Exibindo: 4 normas.

Instrução Normativa SMDEF nº 2 DE 30/09/2015 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 5 out 2015

Instrução Normativa regulamentadora do ISSQN nos serviços de ensino com bolsa de estudos PROUNI e/ou financiamento estudantil pelo FIES no município de Rio Branco/AC.

Instrução Normativa SMDEF nº 1 DE 11/06/2015 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 12 jun 2015

Institui normas para recolhimento do ISSQN nos serviços previstos no item 8 do artigo 55 da Lei nº 1.508/2003 , no município de Rio Branco/AC.

Instrução Normativa SMDEF nº 1 DE 11/06/2015 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 6 out 2015

Rep. - Institui normas para recolhimento do ISSQN nos serviços previstos no item 8 do artigo 55 da Lei nº 1.508/2003 , no município de Rio Branco/AC.

Instrução Normativa SEMEIA nº 1 DE 11/05/2015 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 21 mai 2015

Dispõe sobre os procedimentos relativos ao corte de árvores em áreas públicas e privadas na zona urbana do município de Rio Branco/AC.

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