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Exibindo: 2 normas.

Instrução Normativa SEMEIA nº 3 de 29/07/2010 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 30 jul 2010

Estabelece diretrizes básicas para o licenciamento ambiental dos transportadores de resíduos sólidos oriundos da construção civil, para locais de transbordo e de destinação final destes resíduos no Município de Rio Branco.

Instrução Normativa SEMEIA nº 2 de 29/03/2010 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 6 abr 2010

Dispõe sobre normas para o licenciamento ambiental de Posto de Abastecimento, Postos Revendedores de Combustíveis e Instalação de Sistema Retalhista - ISR, no Município de Rio Branco.

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