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Instrução de Serviço SMAS nº 1 DE 12/05/2016 - Recife-

Municipal - Publicado em 14 mai 2016

Estabelece as diretrizes para definição do cálculo do valor da Compensação Ambiental dos empreendimentos ou atividades objeto de licenciamento ambiental no Município do Recife, em regulamentação aos artigos 39 a 43 da Lei Municipal nº 18.014 , de 09 de maio de 2014, que instituiu o Sistema Municipal de Unidades Protegidas.

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