Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Porto Velho -> Portaria -> 2022

Exibindo: 2 normas.

Portaria GAB/SEMFAZ nº 72 DE 23/12/2022 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 27 dez 2022

Disciplina Cronograma de Lançamento da Taxa de Renovação da Licença de Funcionamento para o exercício 2023, e dá outras providências.

Portaria SEMFAZ nº 36 DE 16/02/2022 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 22 fev 2022

Disciplina Cronograma de Lançamento da Taxa de Fiscalização do Funcionamento Regular para o exercício 2022, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »