NORMAS BRASIL
  • INICIAL
  • BUSCAR
  • NORMAS
SEU PORTAL DE NORMAS E LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Porto Velho -> Lei -> 2026

Exibindo: 2 normas.

Lei Nº 3371 DE 05/01/2026 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 6 jan 2026

Dispõe sobre a vedação ao acorrentamento e ao confinamento inadequado de cães e gatos no Município de Porto Velho, e dá outras providências.

Lei Nº 3370 DE 05/01/2026 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 6 jan 2026

Altera a Lei Municipal Nº 2505/2018, que estabelece normas para o serviço de transporte individual de passageiros em táxi no Município de Porto Velho, a fim de modernizar o sistema de autorizações, reduzir burocracias e atualizar regras operacionais.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »

  • Página Inicial
  • Navegar pelas Normas
  • Buscar
  • Fale Conosco
  • Política de Privacidade
  • Diretório Brasil - Consulte Empresas e Sócios
Seu portal de normas e legislação brasileira
www.normasbrasil.com.br