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Exibindo: 19 normas.

Decreto nº 17887 DE 12/01/2022 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 13 jan 2022

Dispõe sobre o cancelamento do Carnaval 2022 no Município de Porto Velho - Rondônia, e dá outras providências.

Decreto nº 17884 DE 06/01/2022 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 7 jan 2022

Altera dispositivos do Decreto nº 17.866, de 22 de dezembro de 2021, que "fixa o Valor da Tarifa do Serviço Essencial de Transporte Coletivo Urbano por Ônibus no Âmbito do Município de Porto Velho".

Decreto nº 17883 DE 06/01/2022 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 7 jan 2022

Fixa o valor dos preços dos serviços prestados pelas unidades da Prefeitura do Município de Porto Velho.

Decreto nº 17885 DE 06/01/2022 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 7 jan 2022

Dispõe sobre o implemento de ações para enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus - Covid-19 no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências.

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