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Exibindo: 4 normas.

Lei Nº 14465 DE 09/01/2026 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 12 jan 2026

Altera o caput e inclui parágrafo único no art. 24 da Lei Nº 8133/1998, que dispõe sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de Porto Alegre, adequando a legislação municipal à federal, em especial, ao Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências -, permitindo a autorização para operação em caráter experimental do serviço de transporte de passageiros por vans, micro-ônibus ou veículos assemelhados por tempo não superior a 36 (trinta e seis) meses.

Lei Nº 14459 DE 08/01/2026 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 9 jan 2026

Cria o Selo Empresa Amiga da Doação de Órgãos.

Lei Nº 14459 DE 08/01/2026 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 9 jan 2026

Cria o Selo Empresa Amiga da Doação de Órgãos.

Lei Nº 14456 DE 07/01/2026 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 8 jan 2026

Estabelece medidas de prevenção, tratamento e intervenção relacionadas ao Transtorno de Acumulação Compulsiva (TAC), institui o Programa Municipal de Apoio ao Acumulador Compulsivo e cria o Comitê Municipal de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Acumulação no Município de Porto Alegre.

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