Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Municipal -> Porto Alegre -> Lei -> 1972
Exibindo: 1 norma.
Lei nº 3698 DE 06/11/1972 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 6 nov 1972
Dispõe sobre ruídos ou sons excessivos ou incômodos e dá outras providências.
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »