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Exibindo: 4 normas.

Lei Complementar nº 113 DE 21/12/1984 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 21 dez 1984

Institui a Taxa de Coleta de Lixo no Município de Porto Alegre.

Lei Complementar nº 112 de 19/12/1984 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 31 dez 1984

Altera dispositivos das Leis Complementares nºs 7 e 27 de 07 de dezembro de 1973 e 10 de dezembro de 1976, respectivamente, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 110 de 23/11/1984 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 29 nov 1984

Acrescenta artigo ao Capítulo IX, Título II, da Lei Complementar nº 12, de 07.01.1975, que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências.

Lei Complementar nº 108 de 28/09/1984 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 4 out 1984

Altera o art. 34 e acrescenta parágrafo no art. 35 da Lei Complementar nº 12, de 07 de janeiro de 1975.

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