Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Porto Alegre -> Instrução -> 2010

Exibindo: 1 norma.

Instrução SMAM nº 1 de 03/10/2010 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 19 out 2010

Dispõe sobre o regime de tramitação dos processos de licenciamento ambiental dos Empreendimentos Prioritários para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014 previstos na Matriz de Responsabilidades e em seus Termos Aditivos e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »