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Exibindo: 2 normas.

Instrução SMAM nº 8 de 19/12/2008 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 22 dez 2008

Estabelece critérios para a definição de projetos prioritários para análise, face ao licenciamento ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Instrução CGT/GAB nº 1 de 18/11/2008 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 20 nov 2008

Dispõe sobre as formas preferenciais de notificação dos lançamentos de tributos e multas no âmbito da Célula de Gestão Tributária da Secretaria Municipal da Fazenda.

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