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Instrução Normativa SMAMUS Nº 1 DE 06/01/2026 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 7 jan 2026

Dispõe sobre o procedimento de renovação da Certificação em Sustentabilidade Ambiental prevista no Decreto Nº 21789/2022, para empreendimentos propostos que permanecem em fase de construção e cuja certificação esteja próxima do vencimento.

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