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Exibindo: 23 normas.

Portaria GASEC/SEDEM nº 5 DE 30/03/2020 - Palmas-

Municipal - Publicado em 31 mar 2020

Prorroga o prazo de validade do alvará de localização e funcionamento, exercício 2019, de 31 de março de 2020 até 01.05.2020.

Portaria SEFIN/GAB nº 37 DE 26/03/2020 - Palmas-

Municipal - Publicado em 26 mar 2020

Altera a Portaria SEFIN nº 36, de 25 de março de 2020, que "Estabelece os atendimentos aos contribuintes de responsabilidade da Secretaria de Finanças (SEFIN)".

Portaria SEFIN/GAB nº 36 DE 25/03/2020 - Palmas-

Municipal - Publicado em 25 mar 2020

Estabelece os atendimentos aos contribuintes de responsabilidade da Secretaria de Finanças (SEFIN), nos termos que especifica.

Portaria CASACIV nº 207 DE 16/03/2020 - Palmas-

Municipal - Publicado em 16 mar 2020

Suspende o atendimento presencial nas unidades de atendimento Resolve-Palmas para serviços que possam ser realizados on-line, conforme especifica.

Portaria SEFIN nº 12 DE 05/02/2020 - Palmas-

Municipal - Publicado em 7 fev 2020

Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento da parcela única com desconto e da 1ª parcela do Imposto Sobre Serviços.

Portaria GAB/SEFIN nº 5 DE 08/01/2020 - Palmas-

Municipal - Publicado em 15 jan 2020

Estabelece, para o exercício de 2020, o Calendário Fiscal relativo ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, Taxa de Coleta de Lixo - TCL e Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP lançados de ofício.

Portaria GAB/SEFIN nº 1 DE 06/01/2020 - Palmas-

Municipal - Publicado em 10 jan 2020

Atualiza monetariamente os valores expressos no Anexo I e no Anexo II da PORTARIA Nº 149/2018/GAB/SEFIN, que dispõe sobre a pauta de preços a ser utilizada para apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão inter vivos de Bens Imóveis - ITBI.

Portaria GAB/SEFIN nº 2 DE 06/01/2020 - Palmas-

Municipal - Publicado em 10 jan 2020

Atualiza monetariamente os valores expressos na TABELA DE VALORES DE TERRA NUA PARA IMÓVEIS RURAIS da PORTARIA Nº 103/2018.

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