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Exibindo: 2 normas.

Medida Provisória nº 9 DE 23/02/2018 - Palmas-

Municipal - Publicado em 23 fev 2018

Altera o art. 3º da Lei nº 2.294 , de 1º de março de 2017, que institui a Planta de Valores Genéricos do Município de Palmas, conforme especifica.

Medida Provisória nº 3 DE 02/01/2018 - Palmas-

Municipal - Publicado em 3 jan 2018

Altera a Lei nº 2.297, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre a criação da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas, estrutura organizacional, conforme especifica.

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