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Exibindo: 20 normas.

Lei nº 2305 DE 30/03/2017 - Palmas-

Municipal - Publicado em 30 mar 2017

Altera a Lei nº 2.024, de 20 de janeiro de 2014, que institui o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas - CIDEP e o Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico - FIDEP, na forma que especifica.

Lei nº 2297 DE 30/03/2017 - Palmas-

Municipal - Publicado em 30 mar 2017

Dispõe sobre a criação da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas, estrutura organizacional e dá outras providências.

Lei nº 2294 DE 01/03/2017 - Palmas-

Municipal - Publicado em 1 mar 2017

Institui a Planta de Valores Genéricos do Município de Palmas e adota outras providências.

Lei nº 2291 DE 10/01/2017 - Palmas-

Municipal - Publicado em 11 jan 2017

Dispõe sobre a segurança e proteção contra mordedura canina nesta capital e dá outras providências.

Lei nº 2290 DE 10/01/2017 - Palmas-

Municipal - Publicado em 11 jan 2017

Dispõe sobre a divulgação do novo símbolo que representa a pessoa idosa em placas utilizadas em espaços públicos do Município de Palmas, e dá outras providências.

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